O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, na noite desta quarta-feira (5), a aprovação unânime no Senado do projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a taxação sobre altas rendas. Em manifestação nas redes sociais, Lula destacou o avanço como um “dia histórico” para um sistema tributário mais justo, onde “quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”. O texto, encaminhado pelo governo em março ao Congresso e aprovado em outubro pela Câmara, prevê que a medida entre em vigor a partir de janeiro de 2026, caso seja sancionada pelo presidente até o dia 11, conforme estimativa da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes enfrentarão algum aumento na tributação.
A proposta estabelece isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, com redução parcial para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Além disso, introduz uma alíquota mínima de IR para rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil, com progressão que chega a 10% para valores acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Outro ponto relevante é a incidência de 10% de IRPF sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a uma mesma pessoa física residente no Brasil, quando o valor total exceder R$ 50 mil por mês, sem deduções na base de cálculo. Ficam excluídos dessa regra os pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que realizados posteriormente.
Lula agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes envolvidos na aprovação unânime em ambas as casas legislativas. O relator acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE). O presidente enfatizou que se trata de “uma vitória da democracia e da justiça social”, com o governo posicionado “do lado do povo brasileiro”.
