O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo após uma reunião de cerca de quatro horas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Haddad, há “firmeza” por parte de Motta para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra devedores contumazes, contribuintes que evitam pagar impostos de forma reiterada e intencional. O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e já aprovado pelos senadores, é defendido pela equipe econômica como essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. Haddad havia enfatizado a urgência da medida em setembro, e agora aponta datas tentativas: a votação do projeto contra devedores na terça e, na quarta, o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma tributária aprovada no ano passado.
Além dos projetos prioritários, o ministro cobrou o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e pode gerar um impacto de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. Haddad destacou que a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para permitir análise no Senado antes da aprovação do Orçamento, respeitando as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso. Mais cedo, Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto. O objetivo da reunião, segundo o ministro, foi organizar a reta final do ano legislativo, pavimentando o caminho para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana, com foco em medidas que afetam receitas e despesas para garantir consistência fiscal.
O governo busca reforçar o caixa federal por meio do corte de renúncias e da adoção de medidas contra a inadimplência tributária, visando espaço fiscal compatível com as metas fiscais. Haddad resumiu que se trata de “detalhes importantes” para a implementação da reforma tributária, que consolida regras operacionais do novo tributo substituto de impostos estaduais e municipais, dependendo de coordenação entre União, estados e prefeituras.
