Distrito Federal

Tragédia em creche irregular no DF revela déficits no atendimento infantil e falhas regulatórias

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A cabelereira Lorrany Stephane Ribeiro de Oliveira, de 27 anos, vive o luto pela morte de sua filha Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, que faleceu por asfixia provocada pelo cinto de um bebê-conforto em uma creche irregular em Ceilândia. Segundo relatos da mãe, ela deixou a criança com a cuidadora após familiares não poderem ajudá-la, pagando R$ 50 pelo serviço. A cuidadora garantiu monitoramento por câmeras e cuidados adequados, mas Lorrany recebeu mensagens sobre incidentes com outras crianças e, ao chegar ao local após ser alertada de um machucado na filha, encontrou equipes do Samu tentando reanimá-la sem sucesso. Versões conflitantes da cuidadora, incluindo que a bebê foi colocada em um bebê-conforto que não pertencia à família e que saiu deixando as crianças com o marido, levantam dúvidas sobre o ocorrido. A Polícia Civil investiga o caso como homicídio culposo, com perícia em andamento e análise de câmeras de segurança apreendidas.

A principal linha de investigação da 24ª Delegacia de Polícia aponta sufocamento no equipamento, onde a criança estava deitada, em um imóvel que abrigava outras oito crianças no momento. O advogado criminalista Guilherme Gama destaca que a operação irregular pode resultar em responsabilização penal e civil da cuidadora, por violação do dever de cuidado e ausência de alvará, o que agrava indenizações por danos morais e materiais. A Secretaria de Educação do DF informou que Laura ocupava a 38ª posição em uma lista de 90 crianças aguardando vaga em creche pública, com um total de 4,5 mil na fila, embora nem todas sejam elegíveis. A pasta identificou 40 instituições irregulares em 2023 e reforça que creches domiciliares não têm previsão legal, exigindo documentação como CNPJ, licenças e projeto pedagógico para autorização oficial.

O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Álvaro Moreira Domingues Júnior, explicou que creches autorizadas passam por avaliações e têm funcionamento publicado no Diário Oficial, com lista disponível no site da secretaria. Atualmente, o DF atende cerca de 10,9 mil crianças em 655 creches regularizadas, entre públicas e privadas, mas enfrenta um déficit para aproximadamente 12 mil demandas. O caso levou à acionamento do DF Legal para verificações, e a investigação depende de novos depoimentos, incluindo do marido da cuidadora, para esclarecer a dinâmica da tragédia.

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