A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei da Dosimetria, em meio a fortes resistências na Casa. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o avanço da matéria e, se houver condições, sua votação no plenário ainda hoje. No entanto, parlamentares avaliam que a falta de consenso pode levar a pedidos de vista, votos em separado ou adiamento da deliberação. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), expressou nesta terça-feira que não acredita na aprovação do texto na CCJ. O principal ponto de controvérsia é que, conforme aprovado pela Câmara, o projeto beneficia condenados por crimes comuns, e não apenas os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Para tentar mitigar as rejeições, Amin indicou a possibilidade de acatar uma emenda que limite os efeitos da nova dosimetria exclusivamente aos casos relacionados ao 8 de Janeiro. Contudo, senadores alertam que alterações desse tipo podem exigir o retorno da matéria à Câmara, interrompendo a tramitação neste ano. Amin conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, posteriormente, com familiares de envolvidos nos atentados e advogados, mencionando que, se o texto for modificado e voltar à discussão em 2026, poderia evoluir para uma anistia ampla, geral e irrestrita. O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou em entrevista que, caso o projeto retorne no próximo ano com previsão de anistia ampla, contará com o apoio dos parlamentares.
A resistência ao projeto se estende ao próprio PL, cujo presidente, Valdemar Costa Neto, previu alterações no Senado e consequente retorno à Câmara. Parlamentares bolsonaristas concordam que a proposta aprovada pelos deputados prevê uma redução de penas mais ampla do que o desejado, o que aumenta a cautela. O MDB representa uma das principais forças de oposição: o líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que há uma “esmagadora maioria” da bancada contrária ao texto atual, embora reconheça a necessidade de revisão das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Braga enfatizou que a posição final dependerá da condução da sessão pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do tratamento às emendas, mas indicou tendência a voto contrário. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou a crítica, defendendo a rejeição na CCJ por promover um afrouxamento penal amplo e sem critérios técnicos, e confirmou ter protocolado voto em separado.
