Política

Governo federal avança na reforma agrária com destinação de terreno em Brazlândia

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O governo federal declarou um terreno de 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse do serviço público, com o objetivo de destiná-lo à reforma agrária. A medida visa assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, promovendo o acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar. A área, conhecida como Fazenda Mozar, faz parte de um imóvel maior pertencente à União e possui aproximadamente 116,7 hectares, o equivalente a 170 quadras urbanas médias. A ocupação deverá respeitar a capacidade de uso da área e as condicionantes ambientais da região, garantindo um assentamento rural regularizado.

A declaração foi oficializada pela Portaria SPU/MGI nº 10.911, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Esse é o primeiro passo antes da efetiva desapropriação, permitindo a implantação de um Projeto de Assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto selecionará beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, priorizando o uso socialmente justo do patrimônio público. O MGI destacou que a iniciativa promove justiça social e sustentabilidade ambiental.

A ação integra a Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, que democratiza os imóveis da União alinhando-os a políticas de desenvolvimento rural. Entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis nessa linha, totalizando cerca de 18,5 mil km². No geral, o programa realizou 1.472 destinações para políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial para beneficiar 400 mil famílias em 27 unidades federativas e 553 municípios.

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