A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa medida visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores, especialmente em áreas como limpeza, vigilância e conservação. No entanto, a persistência dessa escala abusiva até agora revela falhas graves no sistema de terceirização, deixando milhares de profissionais expostos a condições desgastantes e sem o repouso semanal remunerado garantido pela Constituição Federal.
Detalhes da aprovação e próximos passos
O projeto, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), recebeu parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), durante reunião da CEOF. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode enfrentar resistências que prolonguem o sofrimento dos trabalhadores terceirizados. Essa tramitação destaca a lentidão do processo legislativo em corrigir distorções que afetam direitos básicos, enquanto contratos precários continuam a explorar a força de trabalho no Distrito Federal.
Impactos negativos da escala 6×1
A escala 6×1 impõe jornadas exaustivas, com seis dias de trabalho seguidos por apenas um de folga, o que compromete a saúde física e mental dos envolvidos. Trabalhadores terceirizados do GDF enfrentam riscos elevados de estresse, fadiga e problemas de saúde crônicos, sem o repouso semanal remunerado previsto na Constituição. Essa prática comum em contratos de terceirização agrava desigualdades sociais, priorizando custos baixos em detrimento do bem-estar humano, e o projeto busca, finalmente, impor limites a esses abusos.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
A aprovação na CEOF representa um avanço tímido contra um sistema falho, mas a dependência de etapas futuras na CCJ pode adiar a proteção efetiva aos trabalhadores. Enquanto isso, milhares continuam vulneráveis a condições de trabalho desumanas, evidenciando a urgência de reformas mais amplas no modelo de terceirização do GDF.
