A Justiça do Distrito Federal suspendeu os pagamentos do Banco de Brasília ao Flamengo no âmbito de um contrato de patrocínio de R$ 42 milhões. A decisão liminar, publicada em 22 de maio de 2026, foi proferida pela juíza Lívia Maria da Silva e determina a interrupção imediata dos repasses até o julgamento final da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A medida inclui multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O BRB, banco de capital misto controlado pelo governo do Distrito Federal, fica impedido de realizar novos pagamentos ao clube carioca enquanto perdurar a análise judicial sobre a legalidade do acordo.
Fundamentos da decisão judicial
O Ministério Público questiona a ausência de licitação no processo de contratação do patrocínio. Segundo a ação, o BRB não poderia celebrar o contrato sem observar o procedimento licitatório obrigatório para empresas de economia mista, o que motivou o pedido de suspensão preventiva dos valores.
Próximos passos do processo
O caso tramita na Justiça do Distrito Federal e aguarda o julgamento definitivo da ação civil pública. Até lá, tanto o BRB quanto o Flamengo devem cumprir a determinação judicial, que preserva a possibilidade de manifestação das partes envolvidas antes da decisão final.
A suspensão atinge apenas os repasses vinculados a este contrato específico e não afeta outras obrigações comerciais entre as instituições. O processo segue em sigilo, conforme rito das ações civis públicas em andamento no tribunal local.
