O deputado distrital Pastor Daniel de Castro protocolou na segunda-feira, 2 de junho de 2026, um requerimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal solicitando a suspensão imediata do edital de chamamento público nº 01/2025 da Terracap para regularização fundiária em Vicente Pires. A medida atende a reclamações de moradores de baixa renda que consideram os valores cobrados abusivos e incompatíveis com sua realidade financeira após décadas de ocupação da área.
Valores abusivos ameaçam famílias
O parlamentar do PP argumenta que os preços exigidos pela Terracap superam a capacidade de pagamento das famílias, o que pode inviabilizar o acesso à casa própria para quem vive há anos na região. O requerimento pede ainda a revisão dos critérios de precificação e a realização de uma audiência pública para ouvir diretamente os afetados pelo processo.
Exigências do requerimento
Entre as solicitações estão informações detalhadas sobre como o Governo do Distrito Federal definiu os valores e garantias de que o processo de regularização não prejudique os residentes. Moradores relatam que a cobrança atual coloca em risco a estabilidade de comunidades inteiras que dependem da regularização para conquistar a titularidade dos imóveis.
Os preços estão abusivos e não condizem com a realidade das famílias que vivem há décadas nesses locais
Pastor Daniel de Castro
O deputado reforça o compromisso de lutar por condições mais justas. Ele afirma que é fundamental evitar que o edital avance sem ajustes, pois isso poderia excluir milhares de famílias do direito à propriedade regularizada.
Próximos passos na CLDF
A análise do requerimento na CLDF deve ocorrer nos próximos dias, enquanto os moradores de Vicente Pires aguardam uma resposta que possa aliviar a pressão financeira gerada pelo edital da Terracap. A expectativa é que o debate traga maior transparência ao processo de regularização fundiária no Distrito Federal.
