O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 4 de junho de 2026, a retirada da tornozeleira eletrônica de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima. A medida atendeu a parecer da Procuradoria-Geral da República após o arquivamento do inquérito em relação ao investigado, irmão do ex-ministro Ciro Nogueira. Com a decisão, o monitoramento eletrônico deixa de ser aplicado porque não há mais justificativa para a restrição.
Fundamentos da decisão judicial
A ordem de André Mendonça confirmou o fim do uso do dispositivo. O relator destacou que a medida cautelar não se sustenta quando o inquérito é arquivado em relação à pessoa monitorada. Dessa forma, o acompanhamento por tornozeleira perdeu seu propósito original e foi imediatamente suspenso pelas autoridades competentes.
Posição da procuradoria-geral da república
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente ao arquivamento do procedimento investigatório envolvendo Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima. O órgão entendeu que não existiam elementos suficientes para manter o caso em tramitação. O ministro do STF acatou esse entendimento e determinou o cancelamento do monitoramento eletrônico sem qualquer ressalva adicional.
O monitoramento eletrônico perdeu sua finalidade, uma vez que o investigado não ostenta mais a condição de investigado, tendo o inquérito sido arquivado em relação a ele.
André Mendonça
A resolução encerra a aplicação de qualquer restrição eletrônica ao investigado e reflete o entendimento de que não há mais necessidade de cautela processual. O caso tramitava no âmbito do Supremo Tribunal Federal e estava vinculado a investigações conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Com o arquivamento parcial, o processo segue seu curso normal em relação aos demais envolvidos.
