O Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou a embaixadora de um país africano no Brasil a prestar esclarecimentos sobre denúncias de condições degradantes de trabalho para funcionários da residência oficial. A notificação foi expedida após protocolo de queixa no órgão e marca audiência para o dia 23 de junho de 2026. O caso envolve alegações de uso de produtos químicos sem proteção adequada, jornadas extras sem remuneração e mudanças de função não previstas em contrato.
Intimação e documentos exigidos
A embaixadora deverá comparecer à sede do MPT para responder às perguntas do órgão. Além do depoimento, o Ministério Público do Trabalho solicitou cópias de contratos de trabalho, comprovantes de pagamento de salários e registros de folgas e férias dos empregados. A medida busca verificar se as normas trabalhistas brasileiras foram cumpridas na residência oficial da embaixada.
Denúncias relatadas pelos funcionários
Entre as reclamações apresentadas estão a obrigação de realizar limpeza com soda cáustica sem equipamentos de proteção individual, a prestação de serviços além da jornada habitual sem pagamento de horas extras e a realização de tarefas diferentes daquelas descritas nos contratos. Os relatos apontam para um ambiente de trabalho que pode configurar condições degradantes, conforme a legislação vigente.
Próximos passos do processo
Com a audiência marcada, o MPT analisará os documentos entregues e as explicações da embaixadora para decidir sobre eventuais medidas adicionais. O procedimento segue os trâmites regulares de fiscalização do trabalho no Brasil e não envolve, até o momento, qualquer decisão judicial. O caso reforça a atuação do Ministério Público do Trabalho na proteção de direitos trabalhistas em residências diplomáticas.
