Um projeto de lei que prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas gerou intensos debates na audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. Parlamentares, especialistas e representantes de movimentos sociais manifestaram preocupações sobre os riscos de violações de direitos humanos, mesmo com a promessa de tratamento humanizado em unidades especializadas.
Preocupações com violações de direitos
Durante a discussão, diversos participantes alertaram que a medida pode afastar ainda mais a população vulnerável em vez de oferecer suporte efetivo. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, destacou que a internação sem consentimento pode violar direitos e aprofundar a exclusão social. Ele defendeu políticas focadas em moradia e trabalho em vez de recolhimento forçado.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
O deputado Gabriel Magno (PT) reforçou que não se deve abrir brechas para violações, lembrando que o SUS possui diretrizes claras sobre saúde mental que precisam ser respeitadas para evitar retrocessos.
Críticas à ausência de prevenção
Max Maciel (PSOL) ressaltou que a internação compulsória deve ser exceção e nunca a regra, priorizando prevenção, assistência territorial e oferta de moradia digna. A psicóloga Dayse Amarilio apontou que muitas vezes a internação se torna a única resposta por falta de leitos e equipes de rua capacitadas, expondo falhas estruturais do sistema.
A internação compulsória deve ser exceção, nunca a regra. O foco tem que ser na prevenção, na assistência territorial e na oferta de moradia digna
Max Maciel
Os debatedores concluíram que ampliar a rede de atenção integral sem recorrer ao recolhimento forçado continua sendo o principal desafio para garantir cuidado digno sem criminalizar a pobreza.
