O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana não pode mais postergar os prazos para renovação da frota da Viação Marechal. A decisão atende a representação do deputado Max Maciel e impõe sanções contratuais caso o descumprimento persista. A medida atinge principalmente a bacia 04, que abrange o sul do Plano Piloto, Guará, Park Way, Águas Claras, Taguatinga Sul e Ceilândia.
Origem da representação e histórico do contrato
A Viação Marechal vem adiando a renovação da frota desde 2020, apesar de o contrato de concessão assinado em 2013 prever a atualização dos veículos. Múltiplas prorrogações foram concedidas pela Semob ao longo dos anos, o que motivou a intervenção do TCDF. O parecer estabelece prazo definitivo para a renovação até abril de 2026, com entrega dos novos ônibus prevista para 26 de agosto de 2026.
Posicionamento das partes envolvidas
O deputado Max Maciel destacou a necessidade de cumprimento do contrato e alertou para a defasagem da frota em comparação com outras concessionárias. A assessoria da Viação Marechal informou que a aquisição já está formalizada e que os veículos estão em estágio avançado de fabricação.
O atual contrato que rege as concessões do transporte público no DF precisa ser renovado e sair um novo edital. Era item contratual para que a renovação para mais dez anos, não havendo licitação, as empresas deveriam renovar a frota. Três fizeram, uma atrasou, mas entregou, e a Marechal desde sempre vem postergando as aquisições e a renovação.
Max Maciel
O TCDF orienta ainda a punição de servidores responsáveis por eventuais novas extensões de prazo. A decisão reforça a obrigatoriedade de cumprimento dos termos contratuais e busca garantir a qualidade do serviço prestado à população do Distrito Federal.
