O Distrito Federal registra uma preocupante expansão de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, o que levou à sanção da Lei nº 7.310/2026 criando o Programa Cozinha Solidária Distrital para fornecer refeições gratuitas.
Lei surge diante de demanda crescente
O governador Ibaneis Rocha sancionou a proposta do deputado Max Maciel (PSOL), que agora obriga a Secretaria de Desenvolvimento Social a executar o programa em parceria com órgãos públicos e privados. As cozinhas poderão funcionar em equipamentos públicos ou espaços cedidos por organizações da sociedade civil, com cardápios que respeitem restrições culturais, religiosas e de saúde.
A medida também prevê capacitação em gastronomia e campanhas de arrecadação de alimentos, porém especialistas alertam que a iniciativa chega tarde diante do aumento da fome na capital.
Atendimento prioriza população de rua
A lei determina prioridade absoluta para pessoas em situação de rua, mas não estabelece metas quantitativas nem prazos para instalação das primeiras unidades. O texto menciona a participação de voluntários, sem detalhar recursos orçamentários garantidos para o funcionamento contínuo.
Essa lei é fruto de um longo diálogo com movimentos sociais, cozinhas solidárias e entidades que já atuam no enfrentamento à fome. Agora, o DF tem um instrumento legal para estruturar e ampliar esse atendimento de forma permanente.
Max Maciel
Diálogo com movimentos sociais não resolve déficit estrutural
Embora a norma resulte de negociações com entidades que combatem a fome, a ausência de investimentos imediatos e a dependência de parcerias privadas levantam dúvidas sobre a real capacidade de atender a demanda atual. O programa entra em vigor na data de sua publicação, sem garantia de que as cozinhas solidárias já existentes receberão apoio financeiro suficiente para ampliar o serviço.
