O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Partido dos Trabalhadores apresente documentos sobre o congresso nacional realizado em 2023 e sobre o projeto Porta-Vozes. A decisão atende a representação do PL e busca esclarecer possível uso de recursos do Fundo Partidário no pagamento de influenciadores digitais. O prazo para o cumprimento é de dez dias, sob multa diária de cinco mil reais.
O projeto Porta-Vozes prevê o pagamento de cinco mil reais mensais a duzentos influenciadores. A investigação apura se houve desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas destinadas a partidos políticos. O relator no TSE solicitou ainda esclarecimentos sobre a realização do congresso nacional do PT em 2023.
Origem da representação no TSE
O PL questionou o uso de recursos do Fundo Partidário para financiar atividades que envolvem influenciadores. O partido alega que o projeto Porta-Vozes pode configurar irregularidade eleitoral. O ministro André Mendonça acolheu o pedido e determinou a produção de provas documentais pelo PT.
Prazos e consequências da decisão
O PT tem dez dias para entregar os documentos solicitados. O descumprimento sujeita o partido à multa diária de cinco mil reais. A medida visa garantir transparência no uso de recursos públicos destinados às legendas.
Próximos passos da apuração
Após a entrega dos documentos, o ministro avaliará as informações para decidir sobre o prosseguimento da investigação. O processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral e envolve análise de eventuais irregularidades no financiamento partidário. Novas diligências poderão ser determinadas conforme o andamento do caso.
