A proposta de emenda à lei orgânica PELO 21/2026, que prevê a destinação de pelo menos 1% da receita corrente líquida do Distrito Federal à Defensoria Pública do Distrito Federal com aumento gradual até 2%, retorna ao plenário da Câmara Legislativa do DF após obter respaldo em artigo publicado na Folha de S.Paulo. A medida será votada em segundo turno na terça-feira, 18 de agosto de 2026, e conta com o apoio da presidente da Anadep, Fernanda Fernandes. O texto relaciona a iniciativa ao fortalecimento do acesso à justiça e aos acordos firmados com o TSE para assistência jurídica gratuita.
Reinaldo Rossano, defensor público-geral do DF, destaca que a autonomia financeira representa um passo essencial para ampliar a estrutura da instituição. A proposta busca garantir mais pessoal, tecnologia e presença territorial em áreas vulneráveis do Distrito Federal.
Respaldo da Anadep impulsiona votação
A presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, publicou artigo na Folha de S.Paulo defendendo a medida como fundamental para ampliar o acesso à justiça. Seu posicionamento reforça a importância de acordos com o TSE e consolida o apoio institucional à PELO 21/2026 antes da decisão final na CLDF.
Autonomia financeira amplia serviços
Com a aprovação, a Defensoria Pública do Distrito Federal obterá recursos estáveis para contratar profissionais, investir em tecnologia e expandir atendimentos. A mudança beneficia diretamente a população em situação de vulnerabilidade ao assegurar maior capacidade de atuação em todo o território.
Objetivo é fortalecer presença territorial
A votação em segundo turno ocorre após amplo debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida visa consolidar a independência financeira da instituição e melhorar o atendimento jurídico gratuito.
A realização desse sonho passa necessariamente pela implementação da autonomia financeira da DPDF
Reinaldo Rossano
