O governo federal multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a penalidade nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, após identificar descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Legal da Primeira Infância.
A plataforma permitiu acesso a conteúdos inadequados para menores, não implementou verificação eficaz de idade e falhou no consentimento dos responsáveis. Essas irregularidades expuseram dados pessoais de usuários com menos de 18 anos a riscos desnecessários.
Falhas na proteção de dados de menores
A ANPD concluiu que o TikTok não adotou medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a segurança das informações de crianças e adolescentes. A empresa operava sem controles adequados, o que violou normas específicas destinadas a proteger esse público vulnerável.
Exigências para adequação da plataforma
O TikTok deverá apresentar um plano de adequação e um relatório detalhado à ANPD em até 30 dias. As autoridades acompanharão a implementação das correções para assegurar o cumprimento integral da legislação vigente no Brasil.
