Distribuidoras de bebidas no Distrito Federal burlam a restrição de funcionamento até a meia-noite. Elas alteram o CNAE e a documentação para continuar operando além do horário permitido pela Portaria Conjunta nº 1, publicada em 10 de março de 2025.
A Polícia Militar do DF emite o Termo de Constatação de Infração pelo aplicativo Nexus e encaminha o caso à DF Legal. O órgão aplica interdição e multas. A medida surgiu após estudos que ligaram o funcionamento prolongado desses locais a homicídios durante a madrugada. De setembro de 2025 a setembro de 2026, o Distrito Federal registrou redução desses crimes.
Como a fiscalização atua
Agentes da PMDF e da DF Legal verificam no local se a atividade registrada corresponde à real operação. Quando identificam a mudança irregular de CNAE, eles registram a infração e fecham o estabelecimento. A Secretaria de Segurança Pública do DF coordena as ações com o Coronel Carlos Melo.
Posição do sindicato
Alberto Santos, presidente do Sintrabe, afirmou que o sindicato não apoia práticas irregulares. Ele defendeu que primeiro é preciso provar a burla antes de punir os empresários. Santos também cobrou mais efetivo policial em vez de culpar o setor privado pela criminalidade.
