A Procuradoria-Geral do Distrito Federal entregou uma petição ao Supremo Tribunal Federal em Brasília. O documento inclui a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo federal não repassará recursos ao Banco de Brasília. A peça foi protocolada no dia 17 de setembro de 2026 e se refere à Ação Cível Originária 3.770.
Declaração de Lula ao BRB
O presidente afirmou na noite de 16 de setembro que o Executivo não dará dinheiro ao BRB. A PGDF anexou reportagens e o vídeo da fala ao processo. O órgão sustenta que a posição federal é política e pede manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Nós não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro pro BRB
Luiz Inácio Lula da Silva
Diferença jurídica apontada
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal distingue a garantia de operação de crédito do Fundo Garantidor de Créditos de uma transferência direta de recursos. O texto enviado ao ministro Luiz Fux ressalta que o pagamento caberá ao Distrito Federal. A corte agora tem esse fato novo para analisar antes do julgamento.
O BRB precisa da operação para reforçar seu capital. Sem a garantia federal, o banco depende de outras fontes para manter o fluxo de crédito na capital. Moradores e servidores do Distrito Federal acompanham o desfecho da ação no STF.