O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios emitiu parecer favorável à manutenção da suspensão da renovação automática da concessão do Pontão do Lago Sul. A decisão reforça liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF de julho de 2026. O parecer saiu em 18 de setembro de 2026 e mantém a proibição de prorrogação sem licitação.
Parecer do MPDFT reforça liminar
O órgão atuou em ação popular que discute a renovação da concessão. A Terracap aprovou a prorrogação de forma antecipada em 2024. O Ministério Público pede que o processo siga em análise até outubro de 2026, data do fim do contrato atual.
Contexto da concessão no Lago Sul
A concessão envolve o Pontão do Lago Sul e foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do DF. Nomes como Múcio Botelho, Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg e Rodrigo Dias aparecem no processo. A suspensão atual impede que a renovação ocorra sem nova licitação pública.
Quem usa a área deve acompanhar as decisões da Justiça. O MPDFT orienta que qualquer alteração depende de licitação regular. O caso segue na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
