O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira uma lei que aumenta as penas para roubo e furto de combustíveis no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e altera o Código Penal. Ela pune quem retira, adquire, estoca ou revende diesel, gasolina ou querosene de aviação de origem ilícita.
Novas penas previstas
A lei define pena de quatro a dez anos de reclusão para quem realiza a retirada ilegal de insumos energéticos. Quem recebe ou revende o produto roubado enfrenta de três a oito anos de prisão. O crime passa a ser considerado hediondo quando envolve violência ou grave ameaça.
Objetivo da mudança
O roubo de combustíveis causa prejuízos bilionários ao setor e aumenta riscos nas rodovias. A Agência Nacional do Petróleo acompanhou a tramitação no Congresso. Deputados federais e senadores aprovaram o texto final antes da sanção.
É um avanço importante para coibir o roubo de combustíveis, que tem causado prejuízos bilionários ao setor e colocado em risco a segurança das rodovias
Geraldo Alckmin
A norma vale em todo o território nacional a partir da publicação oficial. Motoristas e transportadoras devem ficar atentos às novas regras de segurança durante o abastecimento.
