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Tribunal proíbe empresa do DF de fazer campanha eleitoral no expediente

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Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)
Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região proibiu uma empresa do Distrito Federal de realizar atos de campanha eleitoral em suas dependências. A juíza substituta Pollyana Rios de Oliveira determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público do Trabalho moveu a ação após denúncia de evento com discursos eleitorais durante o expediente.

A decisão saiu após almoço realizado em 18 de setembro de 2026. A empresa convocou empregados para o evento em horário de trabalho. O Ministério Público Eleitoral também acompanhou o caso.

Medidas para proteger os trabalhadores

A juíza classificou a prática como assédio eleitoral. Ela determinou que a empresa fixe cartaz informativo sobre os direitos dos empregados. A medida busca garantir a liberdade de escolha política sem pressão no ambiente de trabalho.

Fundamento da proibição

O tribunal entendeu que o evento interferiu na rotina laboral e expôs os funcionários a conteúdo partidário. A decisão reforça que empresas não podem usar o horário de expediente para promover candidaturas. O Ministério Público do Trabalho acompanhará o cumprimento da ordem.

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