EconomiaPolítica

Associações de apostas pedem ao STF para suspender MP 1.340/2026

5
Entidades dizem que proibição do mercado formal empurra apostadores para plataformas ilegais Reprodução - Arquivo
Entidades dizem que proibição do mercado formal empurra apostadores para plataformas ilegais Reprodução - Arquivo

Três associações do setor de apostas esportivas protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido para suspender a medida provisória 1.340/2026. O documento, enviado na sexta-feira, 26 de setembro, pede liminar que impeça os efeitos imediatos da norma editada pelo governo federal.

Argumentos das associações

As entidades ANAESP, ABJogos e ABDA afirmam que a MP viola direitos constitucionais como liberdade econômica e direito ao trabalho. Elas relatam que a proibição gera insegurança jurídica e causa demissões em massa em empresas que operam de forma regulada.

O pedido pede a suspensão integral da medida até que o Congresso Nacional decida sobre o tema. As associações destacam prejuízos irreparáveis caso a norma permaneça em vigor.

Próximos passos no STF

O Supremo Tribunal Federal agora analisa o pedido de liminar. Uma decisão favorável pode manter as operações das empresas até o julgamento final da ação.

A MP cria uma situação de insegurança jurídica sem precedentes, impactando diretamente empresas que atuam de forma regulada e que já recolhem tributos ao Estado.

Associações (ANAESP, ABJogos e ABDA)

Empresas do setor aguardam a manifestação do relator para definir ajustes operacionais. O desfecho afeta diretamente trabalhadores e apostadores em todo o Brasil.

Conteúdos relacionados

Fila de eleitores esperando para votar na 113 Norte em Brasília
CotidianoDistrito FederalPolítica

Eleitores esperam até 1h30 para votar na 113 Norte

Eleitores formaram filas longas na Escola da 113 Norte no domingo, 4...

Seção eleitoral em Ceilândia durante o segundo turno das eleições
Distrito FederalPolítica

Eleitores de Ceilândia votam com ceticismo no segundo turno

Eleitores formaram fila desde cedo na Escola Classe 33 de Ceilândia no...

Fachada de escola em Brazlândia com propaganda eleitoral no chão
Distrito FederalPolíticaSegurança

Homem é preso com propaganda eleitoral em frente a escola de Brazlândia

Um homem não identificado foi preso na manhã de domingo em frente...

Resgate pode ser solicitado diretamente pelas plataformas até 23h59 desta segunda-feira Joédson Alves/Agência Brasil - Arquivo
BrasilEconomiaEsportes

Apostadores têm até 23h59 de hoje para sacar saldos em sites de quota fixa

Apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro de 2026,...