O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/11) para aceitar a denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por coação à Justiça. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, alega que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com prazo para os ministros votarem até as 23h59 de 25 de novembro. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal para julgar o mérito, podendo levar à absolvição ou condenação.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, teriam se apresentado como articuladores de sanções impostas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, condicionando a interrupção dessas medidas à não condenação de Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que eles agiram para atrapalhar o andamento do processo. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será analisada separadamente pela Primeira Turma. Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato parlamentar em março para morar nos EUA, justificou a medida como uma forma de se dedicar à busca por sanções contra violadores de direitos humanos, e é suspeito de articular retaliações contra o Brasil.
Desde sua ida aos Estados Unidos, o deputado divulgou agendas de reuniões com integrantes do governo do presidente Donald Trump. Em julho, Trump impôs sobretaxas a produtos brasileiros, acusando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, e cancelou vistos de ministros do STF e do PGR Paulo Gonet. Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado para a defesa, o que levou Alexandre de Moraes a determinar que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse o caso.
