A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (25/11), o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em uma sessão marcada por embates entre governistas e oposicionistas. Com 19 votos favoráveis e apenas um contrário, o texto, que guiará o crescimento urbano de Brasília pelos próximos 10 anos, foi debatido por horas, incluindo tentativas de obstrução. O projeto tramitou pelas comissões temáticas da Casa, onde foram apresentadas 640 emendas, das quais 54 foram canceladas, resultando em 586 analisadas. A relatora acatou 148 emendas e 15 subemendas, enquanto 51 foram consideradas prejudicadas e 372 rejeitadas. A base governista defendeu o PDOT como um marco de segurança jurídica e combate à irregularidade urbana, enquanto opositores o criticaram por supostamente incentivar a especulação imobiliária e enfraquecer a proteção ambiental.
Deputados expressaram visões contrastantes durante a sessão. O deputado Chico Vigilante (PT) surpreendeu ao apoiar a proposta, destacando que ela estabelece regras claras para o crescimento do Distrito Federal, pondo fim a anos de ocupações irregulares na expectativa de legalização posterior. Já o deputado Hermeto (MDB) elogiou o trabalho técnico nas comissões e alertou que opositores ao projeto enfrentarão dificuldades políticas nas próximas eleições, especialmente ao buscar votos em regiões administrativas afetadas pela falta de regularização, como entre comerciantes. Por outro lado, o deputado Gabriel Magno (PT) criticou duramente o texto enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), afirmando que ele aprofunda desigualdades, incentiva a especulação imobiliária e fragiliza o controle ambiental.
O PDOT é o principal instrumento de planejamento urbano do Distrito Federal, estabelecendo diretrizes para habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, uso do solo e regularização fundiária. A versão atual data de 2009, com revisão iniciada em 2019 e retomada em 2023, visando corrigir distorções históricas e prevenir novas ocupações irregulares. Após a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do governador. Na prática, ele definirá áreas de expansão urbana, regiões de preservação e instrumentos para enfrentar desafios como déficit habitacional e pressão imobiliária, tornando-se estratégico para o futuro organizado da capital.
