A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontram autoexilados nos Estados Unidos. A medida foi anunciada simultaneamente na tarde de ontem, embora os motivos para cada caso sejam distintos. No caso de Ramagem, a decisão reflete a condenação pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista após as eleições de 2022. Ele foi considerado culpado por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, tendo atuado como diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro para manobras visando manter o ex-presidente no poder. O ministro Alexandre de Moraes já havia decretado a perda do mandato no mês passado, e Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira.
Já Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo devido ao acúmulo de 59 faltas em sessões legislativas desde março, quando se mudou para os EUA alegando perseguição política, ultrapassando o limite de ausências permitidas pelas regras da Câmara, que preveem a cassação em caso de faltas a pelo menos um terço das sessões. Nos Estados Unidos, ele promoveu campanhas contra o Brasil, incluindo gestões junto ao governo de Donald Trump que resultaram em tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa pela Lei Magnitsky, restrições que estão sendo gradualmente suspensas. Ambos os ex-deputados planejam recorrer da decisão, e a cassação é vista nos bastidores como uma tentativa de distensionar relações com o STF, especialmente após o caso da ex-deputada Carla Zambelli.
O líder da oposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a Mesa Diretora por suposta subserviência ao Judiciário, acusando-a de perseguição política a conservadores, e anunciou recursos em todas as instâncias. Em contrapartida, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), elogiou a medida como alinhada à Constituição, afirmando que os mandatos devem ser exercidos dentro da lei, e destacou que a Câmara declarou a vacância para evitar usurpação de competências. Com as cassações, assumem os suplentes Missionário José Olimpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ). Eduardo Bolsonaro, dos EUA, criticou em vídeo o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) por votar pela cassação, apesar de serem correligionários.
