Distrito Federal

Interdição revela precariedade no Conselho Tutelar de Planaltina e expõe falhas estruturais

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O Conselho Tutelar de Planaltina I foi interditado em 4 de dezembro devido a riscos estruturais graves, especialmente no telhado, que tornaram o prédio inviável para o atendimento ao público. Localizado na Área Especial Módulo ‘H’, nº 6, Bloco F, no complexo da Assistência Social de Planaltina, o imóvel compartilha espaço com o CRAS e o CREAS, mas apresenta rachaduras, banheiros interditados e falta de condições mínimas de funcionamento. De acordo com o conselheiro tutelar Flávio Dias, de 26 anos, a estrutura já era precária antes da interdição, com banheiros compartilhados entre servidores, atendidos e até moradores em situação de rua, comprometendo a dignidade e a segurança. Ele destacou problemas de sigilo, pois as divisórias de papelão permitiam que conversas confidenciais fossem ouvidas por todos, e não havia espaços adequados para reuniões internas ou para espera de famílias.

Desde 9 de dezembro, o órgão opera em regime emergencial, conhecido como sobreaviso, sem atendimento presencial regular. As denúncias são recebidas exclusivamente pelo Disque 125, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e encaminhadas aos conselheiros para avaliação e providências urgentes, com deslocamentos necessários utilizando o carro oficial. Apesar de um processo de locação de sede própria iniciado em 2023 e aprovado formalmente em maio de 2025, a conclusão ainda não ocorreu, gerando impasse. Como medida temporária, a Sejus propôs a transferência para o Conselho Tutelar do Arapoanga, mas os conselheiros resistem à ideia.

Em nota, a Sejus informou que Planaltina possui dois Conselhos Tutelares e que o de Planaltina I utilizava espaço cedido pelo CREAS. A pasta disponibilizou duas salas no Arapoanga para continuidade dos atendimentos, com a equipe administrativa já ocupando o local, enquanto a recusa se restringe aos conselheiros. A secretaria ressaltou que o processo de locação da sede própria tramita com prioridade, com previsão de conclusão em 90 dias.

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