O Fórum Nacional de Governadores, coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, avaliou positivamente os vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Os vetos, publicados no Diário Oficial da União, acolheram três das quatro demandas apresentadas pelos estados, demonstrando uma atuação conjunta entre o fórum e o governo federal. Essa medida ocorreu na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, e visa proteger interesses fiscais e jurídicos dos entes federativos.
Atuação do Fórum junto ao governo
O Fórum Nacional de Governadores atuou ativamente ao defender ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 perante o governo federal. Dos quatro pontos apresentados, três foram incorporados por meio de vetos presidenciais, que já constam no Diário Oficial da União. Essa colaboração destaca a influência dos governadores dos estados e do Distrito Federal na regulamentação da Reforma Tributária, garantindo que as demandas regionais sejam consideradas no processo legislativo.
Razões para as demandas dos estados
As demandas do fórum buscam proteger o sigilo fiscal e preservar a estrutura da administração tributária, evitando insegurança jurídica e questionamentos constitucionais. Além disso, os vetos visam mitigar impactos fiscais negativos e assegurar a autonomia de estados e municípios. Essa abordagem reflete preocupações com a estabilidade do sistema tributário nacional, especialmente no contexto da Reforma Tributária implementada em 2024.
Impactos nos entes federativos
Os vetos presidenciais representam uma vitória para os estados e municípios, ao acolher demandas que fortalecem sua autonomia e evitam prejuízos fiscais. Coordenado por Ibaneis Rocha, o Fórum Nacional de Governadores demonstrou unidade ao negociar com o governo federal, resultando em ajustes que beneficiam a administração pública em níveis subnacionais. Essa avaliação positiva reforça a importância do diálogo federativo na formulação de políticas tributárias.
Perspectivas futuras para a reforma
Com os vetos publicados, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 avança de forma mais alinhada às necessidades dos entes federativos, reduzindo riscos de questionamentos constitucionais. O Fórum Nacional de Governadores continua monitorando a implementação da Reforma Tributária, priorizando a preservação de estruturas existentes e a minimização de impactos fiscais. Essa conquista pode pavimentar o caminho para futuras negociações entre governos estaduais e o federal, promovendo uma governança mais equilibrada no Brasil.
