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Projeto de lei expõe negligência do SUS/DF com saúde feminina

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Foto: Felipe Ando/Agência CLDF
Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Um projeto de lei apresentado na terça-feira, 26/05/2026, na Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe incluir a laserterapia como tratamento ginecológico na rede pública, mas revela a negligência histórica do SUS/DF em oferecer opções acessíveis para mulheres que sofrem com atrofia vaginal, incontinência urinária e outras condições crônicas.

Proposta expõe lacunas no atendimento público

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) defende a alteração da Lei nº 6.686/2021 para autorizar o procedimento minimamente invasivo em ambulatórios, alegando que ele pode melhorar a qualidade de vida de pacientes na menopausa ou com liquen escleroso vulvar. No entanto, a iniciativa surge apenas agora, após anos de demandas reprimidas, deixando claro que o sistema público continua falhando em garantir tratamentos eficazes e de baixo risco para a população feminina do Distrito Federal.

É um tratamento eficaz, seguro e que pode ser realizado em ambulatórios, o que facilita o acesso das mulheres

Pastor Daniel de Castro

Demanda urgente ainda enfrenta barreiras políticas

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Dayse Amarilio (PSB), destacou a importância da medida para ampliar opções no SUS, mas o trâmite lento do projeto evidencia a falta de prioridade dada às questões de saúde feminina. Mulheres atendidas pela rede pública permanecem sem alternativas modernas, expostas a tratamentos inadequados ou à espera indefinida por soluções que poderiam ser simples e ambulatoriais.

Apesar das justificativas de segurança e acessibilidade, a proposta não resolve imediatamente os problemas estruturais do sistema, mantendo milhares de pacientes em situação vulnerável enquanto o texto avança em discussões parlamentares sem prazo definido para virar realidade.

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