A Lei nº 7.033, sancionada em 26 de junho de 2025 e publicada em 9 de julho de 2025, obriga a instalação de faixas de pedestres elevadas em frente a escolas e unidades de saúde no Distrito Federal, mas a adequação das vias pode levar até 24 meses após a regulamentação, mantendo riscos diários para pedestres vulneráveis.
Exigências da nova norma geram pressão sobre órgãos
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) e o Detran-DF agora enfrentam a tarefa de fiscalizar a aplicação da medida em todas as vias urbanas com escolas ou unidades de saúde, públicas ou privadas. O descumprimento sujeita os responsáveis a multas e sanções, enquanto escolas e hospitais precisam adaptar espaços sem prazo imediato definido.
Riscos de acidentes continuam até a conclusão das obras
As faixas devem ser construídas no mesmo nível da calçada para melhorar a acessibilidade de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de reduzir a velocidade dos veículos. No entanto, a espera pela regulamentação deixa as vias atuais sem as proteções necessárias, prolongando a insegurança viária no Distrito Federal.
Essa lei é um avanço importante para a mobilidade ativa e a segurança no trânsito. Colocar a faixa no nível da calçada torna o espaço mais seguro e acessível, especialmente para quem tem dificuldade de locomoção. Além disso, o desnível natural faz o motorista reduzir a velocidade, evitando acidentes
Ricardo Vale
Com a publicação da lei já completando um ano, a ausência de prazos curtos para as intervenções destaca a lentidão do processo e os desafios práticos que ainda persistem para a população do DF.
