Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal estabelece a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física para todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, tanto na rede pública quanto na privada. A iniciativa, de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), visa garantir a regularidade da disciplina e atender às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Requisitos para aplicação
As aulas deverão ser ministradas exclusivamente por professores licenciados em Educação Física. O texto determina que as atividades sejam adaptadas para incluir alunos com deficiência e proíbe a substituição da disciplina por atividades extracurriculares. A rede pública contará com adequação progressiva para cumprir a nova exigência.
Objetivos da medida
A proposta busca combater o sedentarismo precoce entre os estudantes e assegurar participação inclusiva em todas as escolas do Distrito Federal. Segundo o autor, a medida está alinhada à Lei Orgânica do DF e pretende fortalecer a formação integral dos jovens por meio da prática regular de exercícios.
Alcance da proposta
O projeto abrange alunos de instituições públicas e privadas, reforçando a importância da Educação Física como componente curricular obrigatório. A tramitação seguirá os trâmites legislativos habituais na Câmara Legislativa antes de possível votação.
