A Justiça do Trabalho em Goiânia concedeu uma liminar que obriga a Havan a garantir quatro horas seguidas de folga para votação sem desconto salarial. A medida atinge também Luciano Hang e responde a um discurso feito por ele em 29 de agosto em Caldas Novas. O Ministério Público do Trabalho moveu a ação por assédio eleitoral.
Medidas determinadas pela Justiça
A empresa deve fixar comunicados que proíbam retaliações políticas contra funcionários. Ela também fica impedida de permitir falas políticas em eventos, canais internos ou dependências da Havan. O descumprimento gera multa imediata.
Os prazos para liberação das quatro horas valem para os turnos de 4 de outubro e 25 de outubro. A decisão busca proteger o horário de voto dos empregados em todo o país.
Discurso que gerou a ação
Em Caldas Novas, Luciano Hang associou o fim da escala 6×1 ao resultado das eleições de outubro e alertou para possível perda de renda. O Ministério Público do Trabalho considerou o conteúdo assédio no ambiente corporativo.
Um caso anterior já havia ocorrido em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. A nova liminar reforça que práticas semelhantes não se repetirão.
práticas atreladas ao coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado brasileiro.
ministro Alberto Balazeiro
