Legislação Tributária

Pilhas de mercadorias irregulares apreendidas em armazém no DF, com arquitetura de Brasília ao fundo.
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Apreensões de mercadorias irregulares no DF somam R$ 21,5 milhões em janeiro de 2026

Auditores do Distrito Federal apreenderam R$ 21,5 milhões em mercadorias irregulares em janeiro de 2026, combatendo sonegação de ICMS. Confira detalhes das operações...

Vista de edifícios residenciais em Brasília, representando impacto de lei sobre ITBI e custos no mercado imobiliário do DF.
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CLDF aprova lei que impõe valor venal para ITBI e eleva custos no mercado imobiliário do DF

Descubra como a lei aprovada pela CLDF impõe o valor venal para cálculo do ITBI, elevando custos no mercado imobiliário do DF em...

Sala de conferências com bandeiras brasileiras e estaduais, representando fórum de governadores elogiando vetos à reforma tributária.
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Fórum de Governadores elogia vetos presidenciais à lei da Reforma Tributária

Fórum Nacional de Governadores aprova vetos presidenciais à lei da Reforma Tributária de 2024. Saiba como isso beneficia estados e municípios, promovendo autonomia...

Correntes quebradas em sala governamental de Brasília, representando lei contra trabalho escravo no DF.
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CLDF aprova lei que cassa ICMS de empresas flagradas com trabalho escravo no DF

CLDF aprova lei que cassa ICMS de empresas com trabalho escravo no DF. Medida pune violações de direitos humanos e pode paralisar operações....