Onze entidades da sociedade civil protocolaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A ação, ajuizada pela Rede Sustentabilidade em fevereiro de 2024, busca suspender uma alteração legislativa aprovada em 2021 e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Essa mudança é criticada por supostamente enfraquecer o combate à corrupção, exigindo cumulativamente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para declarar inelegibilidade de políticos.
O papel das entidades envolvidas
As organizações incluem Transparência Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Contas Abertas, Instituto Ethos, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Open Knowledge Brasil, Transparência Capixaba, Instituto de Fiscalização e Controle e Movimento Transparência Partidária. Elas visam contribuir com argumentos para reforçar a inconstitucionalidade da alteração na Lei da Ficha Limpa. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, e o processo está parado em seu gabinete desde fevereiro de 2024, há quatro meses.
A Rede Sustentabilidade, autora da ADI, pede uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei alterada. No mérito, solicita a declaração de inconstitucionalidade total da norma. Políticos como Marcelo Crivella poderiam ser beneficiados pela flexibilização, o que motiva preocupações sobre retrocessos no combate à improbidade administrativa.
Contexto e implicações da alteração
A alteração na Lei da Ficha Limpa, vista como um retrocesso, modifica critérios de inelegibilidade ao exigir prova simultânea de dano ao erário e ganho pessoal ilícito. Críticos argumentam que isso facilita a participação de condenados em eleições, enfraquecendo mecanismos de transparência e integridade pública. O pedido das entidades como amicus curiae busca influenciar a decisão do STF, destacando impactos na democracia e na sustentabilidade.
O caso permanece no STF, com potencial para afetar futuras eleições e o panorama anticorrupção no Brasil. Especialistas acompanham o andamento, especialmente considerando o tempo de paralisação do processo. A entrada dessas organizações pode enriquecer o debate jurídico com perspectivas da sociedade civil.
