O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a regularização fundiária da região 26 de Setembro, localizada no Paranoá. A medida beneficia cerca de 600 famílias que residem no local há mais de duas décadas e busca conferir segurança jurídica aos imóveis. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou a importância da iniciativa para a população local.
Detalhes da proposta enviada
O texto será analisado pelos deputados distritais ainda nesta semana e também passará por votação no Conselho de Políticas de Ordenamento Territorial e Uso do Solo do Distrito Federal. Uma vez aprovado, o projeto permitirá a emissão de títulos de propriedade definitivos. Com isso, os moradores poderão acessar financiamentos bancários, realizar transferências por herança e obter a valorização dos bens.
A iniciativa integra um programa mais amplo de regularização fundiária conduzido pelo Governo do Distrito Federal. As famílias aguardam há décadas pela formalização de seus imóveis, o que agora pode se concretizar após a tramitação nas instâncias competentes.
Impacto para os moradores
A regularização oferece estabilidade jurídica e abre oportunidades econômicas para os residentes do Paranoá. O processo envolve análise técnica e aprovação do Conplan, garantindo que os critérios de ocupação sejam atendidos de forma adequada.
É um momento de muita felicidade para essas famílias. São pessoas que esperam há décadas pela segurança jurídica de seus imóveis.
Celina Leão
