Uma nova lei no Distrito Federal obriga desde 8 de julho de 2026 a instalação de câmeras em todas as sessões clínicas para pessoas com deficiência, impondo gravações contínuas que geram preocupações sobre privacidade e aumento de custos para clínicas e famílias.
Exigências técnicas e burocráticas
As câmeras precisam ficar instaladas nas salas de atendimento, com armazenamento mínimo de 30 dias e imagens disponibilizadas apenas para autoridades. Pacientes ou responsáveis devem receber informação prévia, o que adiciona etapas burocráticas aos atendimentos já delicados em consultórios e centros de reabilitação.
Profissionais relatam dificuldades para adaptar equipamentos e sistemas, elevando despesas operacionais que podem ser repassadas aos usuários, limitando o acesso de quem mais precisa de suporte contínuo.
Impactos na confiança e nos serviços
A obrigatoriedade cria clima de vigilância permanente, afastando a relação de confiança entre terapeutas e pacientes com deficiência. Muitos centros enfrentam desafios para manter a qualidade do atendimento sem comprometer a confidencialidade exigida em terapias sensíveis.
Essa lei é um avanço importante para a proteção das pessoas com deficiência. Muitas famílias relatavam insegurança durante sessões de terapia e reabilitação, especialmente com crianças. A câmera não é para vigiar o profissional, mas para garantir que tudo ocorra dentro dos padrões éticos e legais.
Pastor Daniel de Castro
