O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para restabelecer a condenação de Adriana Villela pelo Tribunal do Júri e determinar o início imediato do cumprimento da pena no processo conhecido como Crime da 113 Sul. O pedido será julgado na próxima terça-feira, 4 de agosto de 2026, pela Sexta Turma do STJ.
Argumentos do recurso apresentado
O MPDFT protocolou embargos de declaração contra decisão da Sexta Turma que, em setembro de 2025, anulou a condenação e determinou a reabertura da fase de produção de provas. O órgão alega que o acórdão apresenta omissões, contradições e obscuridades que precisam ser corrigidas para restabelecer a sentença original.
Manifestação da procuradoria-geral
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao recurso do MPDFT. O processo envolve ainda José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e Francisca Nascimento da Silva como partes relacionadas ao caso julgado em Brasília.
Expectativa para o julgamento
O julgamento na Sexta Turma do STJ ocorre em sessão marcada para a próxima semana. Caso os embargos sejam acolhidos, a condenação poderá ser restabelecida e o cumprimento da pena terá início de forma imediata, conforme solicitado pelo Ministério Público.
