A Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que três inquéritos que investigam Luís Cláudio Lula da Silva sejam enviados à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. O requerimento foi apresentado em 14 de agosto de 2026 e ainda aguarda análise do ministro Gilmar Mendes. Segundo a PGR, os fatos apurados não possuem relação direta com o exercício do mandato presidencial.
Objeto das investigações
Os inquéritos envolvem operações ligadas ao INSS, à empresa LFT Marketing e à prefeitura de São Bernardo do Campo. A Procuradoria-Geral da República sustenta que os elementos coletados até o momento não indicam participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas condutas sob exame. A remessa à Justiça Federal de São Paulo permitiria que o caso fosse conduzido por juízes de primeiro grau.
Fundamentos do pedido
A PGR argumentou que a competência do Supremo Tribunal Federal se limita a casos que guardam vínculo imediato com o cargo presidencial. Na ausência desse vínculo, a instituição defendeu a transferência dos autos para a primeira instância. O ministro Gilmar Mendes ainda não se manifestou sobre o requerimento protocolado há uma semana.
Trâmite processual
Caso o relator acolha o pedido, os três inquéritos seguirão para a Justiça Federal em São Paulo, onde continuarão sob sigilo. A decisão poderá definir se os procedimentos permanecem no Supremo ou seguem o rito ordinário da primeira instância. Até o momento, não há previsão de julgamento sobre o tema.
