O Tribunal Superior de Justiça de Londres condenou a mineradora inglesa BHP nesta sexta-feira (14) pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015. A empresa, acionista da Samarco, foi considerada responsável pelo desastre que matou 19 pessoas e despejou toneladas de rejeitos de mineração, contaminando rios e atingindo municípios próximos. De acordo com a decisão judicial, o risco de colapso era previsível devido a sinais óbvios de rejeitos saturados, infiltrações e fissuras. O tribunal destacou que foi imprudente prosseguir com a elevação da barragem sem uma análise adequada de estabilidade, afirmando que um teste apropriado teria identificado os fatores de risco e evitado o colapso. Embora o valor da indenização não tenha sido divulgado, o caso abre precedentes para responsabilização internacional de corporações em desastres ambientais.
Em nota, a BHP anunciou que recorrerá da decisão, reforçando seu compromisso com a reparação no Brasil por meio do Novo Acordo do Rio Doce. A empresa informou que já destinou cerca de R$ 70 bilhões para indenizações aos moradores da Bacia do Rio Doce e entidades públicas, beneficiando mais de 610 mil pessoas, incluindo 240 mil autores da ação no Reino Unido que aceitaram quitações integrais. A corte britânica confirmou a validade desses acordos, o que deve reduzir o escopo e o valor da ação em andamento. A BHP defende que as medidas adotadas no Brasil representam o caminho mais efetivo para reparar os danos às pessoas afetadas e ao meio ambiente.
Uma nova audiência está marcada para o primeiro semestre de 2027, quando será estipulada a multa a ser paga pela BHP. Posteriormente, em 2028, ocorrerá a etapa de definição de indenizações individualizadas. A tragédia completou dez anos no último dia 5 de outubro, destacando questões persistentes de governança ambiental e responsabilidade corporativa em contextos de mineração global.
