A equipe econômica do governo federal anunciou a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Desse total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A diminuição no bloqueio resulta principalmente do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios, além de uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios. Já o contingenciamento, que era zero anteriormente, foi implementado devido à piora na projeção do resultado fiscal deste ano, com o déficit primário estimado em R$ 34,3 bilhões, superando o limite de tolerância da meta de R$ 31 bilhões. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos excedem o limite do arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado em casos de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal, que para 2025 é de déficit zero, com margem para resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
O aumento no déficit projetado decorre principalmente do déficit das estatais e de uma revisão para baixo na receita líquida, estimada em queda de R$ 1 bilhão. Considerando os cancelamentos de despesas discricionárias desde setembro, o volume total de recursos congelados caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões. O relatório também ajustou a contenção no Poder Executivo, reduzindo-a em R$ 501 milhões, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões, e liberou R$ 149 milhões em emendas parlamentares, passando o congelado de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões. O governo destacou impactos positivos de medidas aprovadas no Congresso, como compensação tributária indevida, o Atestmed e o seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o contingenciamento de recursos para perseguir o piso da meta de déficit primário de R$ 31 bilhões em 2025, ampliando a flexibilidade orçamentária, embora a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda precise ser julgada pelo plenário. O detalhamento dos valores por ministério e das áreas com liberação parcial será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro. O relatório atualizou estimativas para receitas primárias da União, despesas primárias totais, gastos obrigatórios e discricionários, reforçando a necessidade de ajustes para manter o equilíbrio fiscal.
