O Brejo da Flexeira, ecossistema vital para a Comunidade Quilombola de Maria Joaquina em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, enfrenta contaminação severa por esgoto despejado irregularmente nos últimos quatro anos. De acordo com denúncias de moradores e do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabo Frio é a principal responsável, tendo instalado em 2022 uma rede de drenagem com manilhas que direcionam resíduos para o local. O MPF ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, exigindo medidas imediatas e definitivas para cessar a poluição. A educadora socioambiental Rejane Maria de Oliveira, coordenadora da Conaq, relata impactos ambientais, econômicos e culturais, incluindo mau cheiro, contaminação da água, vegetação e pescado, além de lesões na pele dos moradores associadas à água poluída. A prefeitura informou que a questão está sob análise técnica e jurídica, com providências a serem adotadas conforme as conclusões.
Apesar de notificações prévias e compromissos assumidos, como notificações e instalações de sistemas de tratamento, o MPF aponta insuficiência nas ações municipais, com laudos de novembro de 2024 confirmando ligações clandestinas persistentes. A ação requer a remoção imediata dessas ligações, despoluição total do brejo em até 90 dias, desfazimento de obras irregulares e construção de uma nova rede. Além disso, pede indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 1,2 milhão, destinada ao Fundo de Direitos Difusos e à comunidade, ou alternativas como tanques de piscicultura e programas de educação ambiental. Lideranças quilombolas, como Rejane, caracterizam o episódio como racismo ambiental, destacando que o quilombo, com 420 moradores descendentes de ex-escravizados, preserva o meio ambiente e aguarda titulação definitiva de seus 165 hectares pelo Incra.
A comunidade enfatiza que nunca despejou esgoto no brejo, mantendo sistemas apropriados, e argumenta que a demarcação de territórios tradicionais é essencial para a proteção ambiental. O caso reflete tensões políticas em torno de direitos quilombolas e equidade ambiental, com o MPF reforçando a necessidade de reparação para mitigar danos acumulados e prevenir futuros impactos em áreas vulneráveis.
