O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou contratos de regularização fundiária para 16 famílias do Núcleo Rural Rajadinha II, em Planaltina, na última quinta-feira, 3 de maio de 2026. A cerimônia ocorreu na sede da Administração Regional de Planaltina e contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O objetivo é garantir o direito à propriedade para famílias de baixa renda, proporcionando segurança jurídica e acesso a financiamentos após um processo de análise e aprovação.
Cerimônia de entrega dos contratos
A assinatura dos contratos foi realizada pelos representantes das famílias e pela diretora de Regularização de Interesse Social da Terracap, Fabiana Di Lucia Torquato. O evento destacou o compromisso do GDF em reconhecer a posse de terras ocupadas por essas comunidades. Essa ação faz parte de um esforço maior para resolver questões fundiárias no Distrito Federal.
É uma satisfação muito grande estar aqui hoje, entregando esses contratos. Sabemos que a regularização fundiária é um sonho para muitas famílias, e estamos trabalhando para torná-lo realidade
Fabiana Di Lucia Torquato
Benefícios para as famílias beneficiadas
Com os contratos em mãos, as 16 famílias agora têm garantia legal sobre suas terras no Núcleo Rural Rajadinha II. Isso permite acesso a serviços públicos, financiamentos bancários e investimentos em melhorias nas propriedades. O processo de regularização atende a critérios específicos para famílias de baixa renda, promovendo estabilidade e desenvolvimento rural.
Impacto na regularização fundiária no DF
A iniciativa do GDF reflete uma política contínua de regularização em áreas rurais como Planaltina. A Terracap e a Seduh analisam casos semelhantes para expandir o programa. Essa entrega de contratos reforça o direito à moradia e contribui para o ordenamento territorial no Distrito Federal, beneficiando comunidades vulneráveis a longo prazo.