O ministro do STF Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia mantenha o contrato com o Banco de Brasília por mais 90 dias para a administração de depósitos judiciais. A decisão, válida a partir desta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, envolve também a Caixa Econômica Federal e condiciona a prorrogação à continuidade das medidas de capitalização do BRB e ao envio periódico de informações ao Supremo.
Detalhes da determinação judicial
A medida busca evitar a migração imediata dos valores custodiados para a Caixa Econômica Federal. O contrato atual será estendido por 90 dias, período em que o Tribunal de Justiça da Bahia deverá cumprir as exigências estabelecidas pelo ministro. Essa prorrogação temporária permite que o Banco de Brasília ajuste sua estrutura sem interrupções abruptas nos serviços de depósitos judiciais.
Riscos destacados na decisão
O ministro Luiz Fux ressaltou que a cessação do contrato poderia gerar consequências severas para a instituição financeira.
A cessação da vigência contratual e a incontinenti migração da custódia dos valores do BRB à Caixa Econômica Federal parece provável um impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira sucedida.
Luiz Fux
Além disso, ele alertou para implicações mais amplas que vão além do BRB.
Objetivo da prorrogação contratual
A decisão visa proteger a liquidez do Banco de Brasília e prevenir riscos sistêmicos que poderiam afetar o Distrito Federal como acionista controlador. O envio regular de relatórios ao STF permitirá o acompanhamento das ações de capitalização durante o período de 90 dias, garantindo transparência no processo.
