O 2º Juizado Cível de Brasília marcará uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord na próxima quarta-feira, 3 de setembro de 2026. A juíza substituta Ana Cláudia de Arruda conduzirá o encontro, que surge de uma ação civil pública movida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). O processo acusa a plataforma de descumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente ao não adotar medidas suficientes para proteger menores de conteúdos impróprios.
Origem da ação judicial
A Sedec ajuizou a demanda após identificar falhas na cooperação do Discord com autoridades brasileiras. A empresa é acusada de não implementar barreiras eficazes contra o acesso de crianças e adolescentes a materiais inadequados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a audiência para tentar resolver o conflito de forma consensual antes de prosseguir com o julgamento.
As partes discutirão exigências concretas durante o encontro. Entre os temas estão a verificação de idade dos usuários, a criação de canais exclusivos para menores e a remoção ágil de conteúdos que violem o ECA. O governo federal busca garantir maior responsabilidade das plataformas digitais na proteção do público infantojuvenil.
Medidas em discussão
Representantes do Discord e da Sedec analisarão propostas para aumentar a segurança na plataforma. O foco principal recai sobre ferramentas que limitem o acesso de menores a ambientes inadequados e permitam fiscalização mais efetiva pelas autoridades. Caso não ocorra acordo, o processo seguirá seu trâmite normal no juizado cível.
