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Decreto 44075

Decreto de condomínios no DF é criticado por criar burocracia e violar direitos

Uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (26/05/2026) na Câmara Legislativa do Distrito Federal revelou sérias inconsistências no Decreto nº 44.075/2023, que...

PorRedação26 de maio de 2026

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