O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin reuniu-se na segunda-feira, 25 de maio de 2026, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar de projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório da magistratura. O encontro, solicitado pelo próprio relator das ações sobre o tema, durou cerca de 40 minutos e contou com a participação de assessores de ambos os lados. A iniciativa surge em meio a recentes decisões do STF que limitam penduricalhos e pagamentos retroativos.
Durante a conversa, Fachin destacou a necessidade de definir com clareza as verbas indenizatórias permitidas, evitando interpretações que ultrapassem o limite constitucional. Alcolumbre, por sua vez, comprometeu-se a levar o assunto à próxima reunião de líderes partidários, com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
Objetivo da regulamentação
O projeto busca alinhar a remuneração dos juízes às normas vigentes, garantindo que o teto seja respeitado sem comprometer a independência do Judiciário. A medida responde a questionamentos sobre suplementos salariais que, em alguns casos, elevam os vencimentos acima do permitido pela Constituição.
Próximos passos no Senado
Com o apoio do presidente do Senado, a expectativa é que o texto avance rapidamente nas comissões. Fachin ressaltou que a regulamentação trará maior previsibilidade tanto para o Judiciário quanto para as contas públicas, reduzindo o risco de novas ações judiciais sobre o tema.
