A Câmara Legislativa do Distrito Federal segue analisando o projeto de lei nº 1.201/2025 que propõe a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico, mas a falta de data para votação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças levanta dúvidas sobre a real efetividade da iniciativa e possíveis custos para o erário público.
O relator deputado Robério Negreiros (União Brasil) apresentou parecer durante a reunião da CEOF em 07/07/2026, enquanto o autor, deputado Max Maciel (PSOL), defende a delimitação de até três territórios por localidade pelo Poder Executivo, com conselhos gestores e incentivos fiscais e financeiros. O texto tramita sem prazo definido para votação, o que acentua a insegurança sobre os benefícios prometidos para a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável do DF.
Tramitação lenta gera críticas
Especialistas apontam que a ausência de cronograma claro pode ampliar os gastos com burocracia e conselhos sem retorno imediato para a população. O projeto prevê incentivos que, segundo críticos, poderiam pressionar ainda mais as finanças do Distrito Federal em um momento de contenção orçamentária.
Riscos fiscais em destaque
Embora o texto busque fomentar setores criativos e tecnológicos, a concessão de benefícios financeiros sem definição de limites claros preocupa gestores públicos. A demora na aprovação final mantém em suspenso qualquer expectativa de impacto positivo no curto prazo.
Esses territórios vão fomentar a economia local, gerar emprego e renda, e promover o desenvolvimento sustentável do DF.
Max Maciel
