A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 20 de maio de 2026, o projeto de lei que adere o DF à Lei Federal 14.946/2024, mas a iniciativa apenas reforça a longa história de exploração enfrentada por trabalhadores cooperados na região, que permaneceram sem proteções mínimas por anos.
Exploração persistente dos cooperados no distrito federal
Deputado Jorge Vianna (PSD), autor da proposta, destacou que muitos desses profissionais atuavam sem qualquer amparo trabalhista, expostos a condições precárias enquanto o Distrito Federal demorava a alinhar-se às normas federais. A aprovação por unanimidade em dois turnos expõe a urgência de uma correção que deveria ter ocorrido antes, deixando milhares de famílias vulneráveis à precarização.
Encaminhamento ao governador e limitações da medida
O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha, mas especialistas alertam que a adesão sozinha não resolve problemas estruturais acumulados. Trabalhadores cooperados ainda dependem de fiscalização efetiva para que os direitos mínimos previstos na lei federal se tornem realidade no dia a dia.
Essa lei é fundamental para garantir direitos básicos a milhares de cooperados que, muitas vezes, são explorados sem qualquer proteção trabalhista. Com a adesão do DF, estamos alinhando o Distrito Federal às novas regras federais e assegurando mais dignidade e justiça social
Jorge Vianna
Apesar da votação favorável, a demora em adotar a legislação federal evidencia falhas anteriores na defesa desses profissionais, mantendo o foco na necessidade de ações concretas além do papel.
