O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, propôs ao Conselho Nacional de Justiça a criação de um contracheque único para todos os juízes do país. A medida busca centralizar as folhas de pagamento e impedir a emissão de documentos paralelos, aumentando a transparência das remunerações da magistratura em âmbito nacional.
Detalhes da proposta encaminhada
A sugestão de Fachin prevê que salários, auxílios, indenizações e outras verbas pagas aos magistrados sejam consolidados em um único demonstrativo mensal. O documento deve ser claro, acessível ao público e substituir qualquer registro paralelo atualmente utilizado. O Conselho Nacional de Justiça, presidido pela ministra Rosa Weber, receberá a iniciativa para análise e eventual implementação.
Objetivo de maior transparência
A proposta surge em meio a decisões do STF sobre pagamentos de benefícios como auxílio-moradia e verbas retroativas. Fachin destacou a necessidade de garantir a publicidade das remunerações, especialmente para quem exerce o poder jurisdicional.
garantir a transparência e a publicidade das remunerações da magistratura, com a instituição de contracheque único para os magistrados, centralizando-se as folhas de pagamento e vedando-se a existência de documentos paralelos
Edson Fachin
Ele também ressaltou que a sociedade precisa ter acesso inequívoco a todas as formas de remuneração dos agentes públicos.
É fundamental que a sociedade tenha acesso claro e inequívoco a todas as formas de remuneração dos agentes públicos, especialmente daqueles que exercem o poder jurisdicional.
Edson Fachin
