A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última terça-feira o projeto de lei nº 1.245/2024, que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Distrito Federal, mas a medida chega em meio a um cenário persistente de violações contra essa população vulnerável.
Avanços limitados diante de violações recorrentes
A deputada Jaqueline Silva, do União, conduziu a aprovação em dois turnos na CLDF, com o apoio do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O órgão será permanente, autônomo e consultivo, vinculado à Sedes, com o objetivo de combater violência, negligência e discriminação. Ainda assim, especialistas alertam que a estrutura atual de proteção permanece frágil e insuficiente para atender à demanda crescente.
O projeto agora aguarda sanção ou veto do governador no prazo de 15 dias úteis, um período que pode prolongar a insegurança jurídica para os idosos em situação de risco. Dados recentes mostram que casos de abandono e maus-tratos continuam subnotificados no Distrito Federal, revelando falhas crônicas nas políticas públicas existentes.
Expectativas e desafios para o novo conselho
Com a criação do conselho, espera-se maior articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para fiscalizar políticas voltadas à pessoa idosa. No entanto, a dependência de recursos e a falta de autonomia plena podem limitar sua eficácia prática nos próximos anos.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
