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Ações Legislativas
Câmara do DF aprova lei contra exploração de cooperados após anos de omissão
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 20 de maio de 2026, o projeto de lei que adere o DF à...
Câmara aprova doação do Shopping Popular ao GDF para novo Mercado Municipal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (27) o projeto de lei que autoriza a doação da área do Shopping Popular...
Câmara aprova Carta de Direitos do Transporte Público do DF em 2026
A aprovação do projeto de lei nº 1.016/2024 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal expõe mais uma vez as falhas crônicas do transporte...
Câmara do DF aprova piso salarial para tradutores e intérpretes de Libras
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira um projeto de lei que cria o piso salarial para tradutores e intérpretes de...
Câmara do DF entrega primeira moção em braille após 35 anos de atraso
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na terça-feira, 27 de maio de 2026, uma sessão solene para homenagear a professora e ativista...
Câmara do DF aprova leis contra racismo e autismo após anos de omissão
A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a votação de nove projetos de lei em um contexto marcado por desafios persistentes na capital,...
Governadora Celina Leão sanciona lei que redimensiona Polo de Cinema no DF e regulariza assentamento
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou convites para a cerimônia de sanção de um projeto de lei aprovado pela Câmara...
Onze entidades civis pedem ao STF para atuar em ação contra flexibilização da Ficha Limpa
Onze entidades da sociedade civil protocolaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae em uma ação direta de...
Câmara Legislativa do DF aprova programa de reinserção de idosos contra discriminação etária
No Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou na última terça-feira, 03/04/2026, o Projeto de Lei nº 2.482/2022, que institui o Programa de Reinserção...
CLDF aprova obrigatoriedade de bebedouros em eventos e impõe burocracia a organizadores
CLDF aprova lei que obriga bebedouros em eventos, impondo burocracia e custos extras a organizadores. Entenda os impactos negativos no setor e críticas...
